About this Book

Diariamente, os usuários utilizam da tecnologia para buscar informações, trabalhar, estudar, realizar compras online, se comunicar e, ainda, para realizar tantas outras atividades possíveis no ambiente digital. Toda e qualquer natureza de informação, comunicação e serviços considerados relevantes pelos usuários da rede estão ao seu alcance, sendo necessário somente um “click”. Isso tudo é possibilitado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)! Mas e os outros? E aqueles que não têm acesso às TICs ou, quando têm, é de forma precária? Aqueles que estão às margens digital, sendo denominados de excluídos digital? Para os incluídos, pode parecer irreal a ideia de que em uma sociedade organizada em torno das tecnologias existam pessoas e grupos em condição de exclusão ou desigualdade digital, mas não é! O contexto atual de acesso e de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação demonstra índices preocupantes acerca da divisão digital, tanto na vertente de acesso à internet e à infraestrutura das TICs, quanto de letramento digital. O somatório de fontes de exclusão e desigualdades é uma realidade para determinadas pessoas e grupos, sendo acrescentado a exclusão em razão do ambiente digital, o que, por sua vez, afeta gravemente o desenvolvimento da sua personalidade e da sua integridade psíquica. Neste livro, vamos responder a complexa questão que o intitula: Tecnologias da Informação e Comunicação para Que(M)? E, a partir disso, dirigimo-nos a compreender as repercussões jurídicas que envolvem a exclusão e a desigualdade digital no Brasil, em especial em como esse cenário afeta o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à integridade psíquica.