About this Book

Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: participação técnica e participação social. Em atenção aos princípios democrático, do contraditório, do acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e do dever de fundamentação das decisões judiciais o presente livro apresenta os fundamentos jurídicos das duas formas de participação anunciadas. Aprofundando o estudo sobre a participação, a presente obra compreende os níveis de participação e suas aptidões para promover o devido processo estrutural. O livro destaca, ainda, a importância da participação em seus dois modelos quando estivermos diante de processos estruturais que englobem a esfera ambiental, especialmente pela necessidade de considerarmos a Natureza como sujeito de direitos – em uma visão contemporânea do direito ecológico. A característica da multipolaridade, portanto, na presente obra, apresenta reentrante relevância, porquanto adiciona aos interessados, atingidos, réus, partes formalmente constituídas (ou não) no processo estrutural a figura da Lagoa da Conceição como sujeito de direitos – a qual deverá ser, igualmente, considerada e representada.