AJUSTE ESTRUTURAL E EDUCAÇ Ã O SUPERIOR NO BRASIL. PRINCÍ PIOS NEGADOS | Hiran Francisco Oliveira Lopes Da Silva

Esta tese é um estudo da política educacional brasileira para o ensino superior, em um cenário de ajuste estrutural e fiscal (neoliberalista), conseqüência de mais uma crise do capital para sua expansão. Essa crise se acentuou para o país em meados da década de noventa, com a sua adesão às políticas impostas pelas nações desenvolvidas, usando, como instrumentos, Organismos internacionais durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele abandonou o modelo de Estado de Bem-estar social para implantar um Estado Neoliberal. Tal fato provocou a mudança para novos paradigmas, tendo como justificativa a inclusão do país na globalização, o que só seria possível através de um ajuste na economia. O estudo apontou que, nos países capitalistas, sobretudo os considerados subdesenvolvidos, as reformas aconteceram de forma brutal, provocando sérios transtornos, com o crescimento dos índices de exclusão de um número expressivo da população. Assim, a partir desses pressupostos, analisamos as estratégias adotadas, principalmente, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), através de Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Decretos-leis e Portarias, para a consecução destes objetivos: reduzir o tamanho do Estado (Estado mínimo), através das privatizações, e os investimentos na área social, da saúde e da Educação, procurando, assim, privatizar o Estado. A tese firma-se na perspectiva de que, na essência, as reformas visavam a uma redução brutal nos gastos do governo, como forma de gerar superávit para fazer face ao pagamento do serviço da dívida do país e, em particular, a dívida externa, com reflexos no ensino público, desajuste nas estruturas do país e um desinvestimento geral, com conseqüências indescritíveis. O estudo destaca, ainda, a opção do Estado pelo abandono do ensino superior público e gratuito, em prol de um modelo privatizante e de exclusão, descumprindo o que estabelecem os Artigos 6, 205 e 206 da Constituição de 1988. Essas características do modelo neoliberal adotado pelo país, que implantou a reforma educacional, têm afetado os princípios do ensino superior: a pertinência, a eqüidade, a excelência e a autonomia. Portanto, o resultado da investigação demonstra o descompasso entre o discurso oficial e a ausência de condições objetivas para manter e ampliar o ensino público e gratuito.