A Restauração de Portugal by Marcelo Caetano –

Hoje, quando a Restauração de Portugal completa 380 anos, nada mais justo do que passar a palavra a quem melhor manejou o tema, em aula ministrada à Juventude Católica de Lisboa no dia 1º de dezembro de 1926: Marcelo Caetano. Não preciso dizer que ele passou as décadas seguintes ombreando com Salazar na defesa da Tradição. Ocupou sucessivos cargos ministeriais durante a vigência do Estado Novo (1933-1974).

Marcelo Caetano era jovem quando subiu à tribuna para fazer essa exposição, posteriormente transcrita na revista Ordem Nova, de modo que vocês podem acessá-la através do arquivo anexo.

Quem não está familiarizado com o assunto ficará surpreso com os fatos apresentados pelo palestrante, que podem ser assim resumidos:

(1) A União Ibérica constituiu-se de maneira lícita e desfez-se por motivos igualmente lícitos. Foi válida na sua origem porque "Felipe II da Espanha constituía em 1580 a única solução legítima e consentânea com os interesses nacionais". Dissolveu-se por razões também fundadas no Direito Natural, porquanto a partir de 1621 a corte castelhana buscou reduzir a autonomia administrativa de Portugal, pondo em causa a existência da Coroa lusa. Configurado o abuso, rompeu-se o pacto entre súditos e governantes, tornando legítimo o recurso à rebelião.

(2) A assertiva acima tende a desconcertar quem imagina que a União Ibérica redundou na fusão de dois países, quando na verdade "subsistiam os dois Estados com seus órgãos e suas leis, apenas ligados pela pessoa do Rei". Com efeito, sequer as moedas foram unificadas. Igualmente separadas permaneceram as Coroas, embora ambas tivessem o mesmo portador. Daí o teor da proclamação lançada por Pedro Teixeira quando expulsou os ingleses da Amazônia: "Tomo posse destas terras, pela Coroa de Portugal, em nome do Rei Felipe IV, nosso senhor, Rei de Portugal e Espanha"

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(3) Deve-se debitar ao Conde-Duque de Olivares, ministro de Felipe IV, a maior parte da responsabilidade pelos conflitos que inviabilizaram a continuidade da associação, porque dele vieram os decretos que a tornaram desvantajosa para o lado português. É certo que também pesou a ingerência de países situados fora da Península, mas isso foi causa secundária, não principal, do desentendimento luso-espanhol.

Séculos depois, no crepúsculo das monarquias tradicionais, haveria uma última tentativa de associar as duas Coroas, embora conservando a independência de ambas. Refiro-me aos tratados assinados entre D. João VI e Fernando VII em 14 de fevereiro de 1816. Ficou ajustado que o monarca espanhol desposaria a filha mais velha do rei luso, Maria Isabel de Bragança, ao passo que seu irmão, Carlos Isidro de Bourbón, casaria com a filha mais nova, Maria Francisca de Assis de Bragança. Os dois matrimônios se consumaram. Acontece que Maria Isabel de Bragança morreu no parto sem gerar filho varão. Carlos, por sua vez, seria derrotado na I Guerra Carlista (1833-1840), pelo que seus filhos foram excluídos da linha sucessória. Resumindo: o primeiro casamento não gerou prole masculina, enquanto o segundo gerou herdeiros, mas eles não puderam postular o trono.

As revoluções liberais que assaltaram Portugal e Espanha no século XIX impediram qualquer nova gestão nesse sentido. Pelo contrário, deram origem ao malsinado 'iberismo', com o qual a maçonaria tencionava fundir os dois Estados, como quem urde uma versão piorada da política de Olivares.

Foi preciso aguardar o século XX, quando Franco e Salazar puseram freio à Revolução, para que Portugal e Espanha consolidassem uma parceria duradoura. Curiosamente, ela não veio através de uma comunhão dinástica, mas de um compromisso diplomático-militar: o Pacto Ibérico (1939-1977). Esse documento, assinado durante a 2ª Guerra Mundial e depois ampliado por sucessivos protocolos, deu forma, ainda que imperfeita, à Aliança Peninsular imaginada por carlistas, miguelistas e outros escudeiros da Tradição, como o próprio Marcelo Caetano.