Ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Ao Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Dep. Luiz Couto

Brasília/DF

João Pessoa, 13 de agosto de 2018.

Senhor Deputado,

Venho à nobre presença do ilustre deputado federal informar o que vem ocorrendo aqui na Paraíba, com enfoque à tortura praticada contra minha pessoa e posterior montagem de processos judiciais para encobrir aquele crime hediondo e deixar os torturadores impunes, numa perseguição político-administrativa que perdura por quase 18 anos (desde 18 de setembro de 2000).

Naquela época, o nobre amigo era deputado estadual, aqui na Paraíba, e muito me ajudou, inclusive durante duas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, ocasião em que denunciei a tortura por mim sofrida, tendo como torturadores o então secretário de Estado da secretaria da Cidadania e Justiça, José Adalberto Targino Araújo, e outros.

A sessão de tortura foi gravada por mim e o governo de José Maranhão ficou sem ter o que dizer, até que resolveram fazer uma armação, através da montagem de um processo criminal contra o denunciante – e, em conluio, torturadores e assessores gritaram em uníssono para sustentar uma mentira, uma farsa, tentando enganar a própria justiça brasileira, fazendo crer que eu não fui torturado, mas tendo atentando contra a vida de um dos torturadores. Isso contra a verdade gravada no áudio da tortura!

Passados todos esses anos, eis que chegaram a me prender no dia 28 de maio de 2018 (pela Guarda Municipal), pois havia um mandado de prisão preventiva em aberto (de 2002), então revogada no dia 29 de maio de 2018, pela juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, magistrada do 1° Tribunal do Júri, da comarca da Capital, por conta desse processo forjado de tentativa de homicídio, que teria eu como autor, contra quem de fato fui torturado, numa inversão da ordem jurídica dos fatos, incriminando a vítima de tortura e elegendo o torturador como vítima. O objetivo é imitar o caso Vladimir Herzog, assassinado o denunciante, como queima de arquivo, e deixar os torturadores sob as asas da impunidade.

Sobre isso, eu escrevi um artigo, com o título “Em busca do infinito, num sonho que nunca termina”, o qual pode ser lido e baixado a partir do link abaixo:

http://www.bitly.com/VLADIMIRHERZOG

Aqui eu denuncio um plano de me assassinar “legalmente”, pois não é difícil assassinar um preso político, pois há – para essa gente suja! – diversos métodos disponíveis, por exemplo, a base de simulação de suicídio, tentativa de fuga, brigas programadas entre presos, pistolagem, e assim por diante, todos culminando com a morte da vítima, pois morto não fala.

O raciocínio é esse: se o crime foi de tortura, pois existe uma gravação (inclusive já do conhecimento de todos, já que está na internet, para download), e prendem a vítima torturada, imputando-lhe falso crime, os crimes cometidos pelos torturadores aumentam de intensidade, pois puseram a vítima inocente na cadeia, no lugar dos criminosos. Agora, quando ela for posta em liberdade, vai buscar justiça, provando que, além da tortura, agora existe uma prisão ilegal, com todas as consequências daí decorrentes. Eles sabem disso, e assim, vão também assassinar a vítima, como queima de arquivo, tal qual fizeram com Vladimir Herzog.

Todos os advogados concordam com isso e pedem para eu agir e denunciar esse plano, antes que seja tarde demais.

A tortura por mim sofrida foi registrada no Cartório Policial Civil Estadual, sob registro nº 6.560/2000 (Ocorrência nº 14/2000, fls. 101), depoimento tomado no dia 1º de outubro de 2000.

Diga-se, de passagem, que também foi dado entrada a uma Representação Criminal, no Ministério Público, mas esta então fora arquivada pelo então Procurador-Geral, Júlio Paulo Neto, alegando que o instrumento procuratório não tinha poderes especiais. Depois, o promotor Neto foi nomeado Desembargador, por José Maranhão. Em 2009, Maranhão também escolheu o sobrinho de Júlio Paulo Neto, para sucedê-lo como desembargador, numa lista tríplice. Essa eleição deveria ser secreta, em sessão pública, sem intervenção do Poder Executivo, já que a Constituição determina que os Poderes da República sejam independentes.  

Ainda fui demitido arbitrariamente por duas vezes, em 2000 e em 2016, pelos governadores José Targino Maranhão e Ricardo Coutinho, respectivamente, do cargo de Auditor de Contas Públicas.

Por isso tudo, venho solicitar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal que seja designada uma comissão de advogados para acompanhar o caso, bem como designação da Polícia Federal, tendo em vista registro de Boletim de Ocorrência (Protocolo n° 08375.001960/2001-30, Termo de Declaração tomado no dia 09 de fevereiro de 2001, na Delegacia da Polícia Federal, denunciando à tortura por mim sofrida, em 18 de setembro de 2000, tendo o nobre deputado já informado ao Ministro da Justiça acerca deste crime de tortura, através do Ofício CDH/111/2000, solicitando inclusive que eu seja incluído no PROVITA – Programa de Proteção às Testemunhas. Pelo visto, o judiciário local não está sendo imparcial, havendo certa tendência em proteger os poderosos locais, condenando um inocente no lugar dos verdadeiros criminosos.

Posto isto, solicito acompanhamento do caso pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais.

Rivaldo Targino da Costa

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